Documentos necessários para abertura de processos

2291 – Alvará de Construção

  • Matrícula do Imóvel atualizada (3 meses);
  • RG;
  • CPF/CNPJ;
  • Projeto arquitetônico em PDF único (com assinatura digital de todos os envolvidos);
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRCC);
  • ART ou RRT de projeto;
  • ART ou RRT de execução;
  • Termo de Compromisso do EIV (no caso de exigência de EIV);
  • Certidão negativa de débitos com o município.

2295 – Alvará de Demolição

  • Matrícula do imóvel atualizada (3 meses);
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRCC);
  • ART ou RRT de demolição.

2296 – Análise Prévia

  • Matrícula do imóvel atualizada (3 meses) em nome do proprietário, caso seja empresa, em nome da empresa;
  • Projeto Arquitetônico (com assinatura digital de todos os envolvidos).

2328 – Cancelamento de Alvará de Construção

  • Matrícula do Imóvel atualizada (3 meses);
  • RG;
  • CPF/CNPJ do proprietário;
  • Alvará de construção.

2450 – Carimbo em Projetos

  • Via de projeto aprovado (anexar em PDF, imagem nítida);
  • Jogo de projeto físico para carimbo.

2250 – Certidão de Uso do Solo

  • Matrícula do Imóvel atualizada (3 meses);
  • Cadastro Nacional de pessoa jurídica;
  • RG;
  • CPF/CNPJ do proprietário.

2324 – Habite-se

  • Controle de Transporte de Resíduos (CTR);
  • Certificado de Destinação Final dos Resíduos (CDR);
  • Alvará de construção;
  • Projeto Arquitetônico APROVADO pelo departamento de Urbanismo;
  • Características do imóvel relatório;
  • Informar a data de início e término da obra (DIA/MÊS/ANO);
  • Casos de comércio, habitação coletiva, fins educacionais ou religiosos, anexar laudo do Corpo de Bombeiros;
  • RAIS/GFIP;
  • Notas fiscais de serviços tomados na obra;
  • Caso sejam apresentadas Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços de MEI, juntar os comprovantes de pagamento (cópia de transferência bancária ou PIX) em nome do microempreendedor no período das obras.

2449 – Oficialização Placa Predial (para casos de empresa)

  • Matrícula do Imóvel atualizada (3 meses);
  • RG;
  • CPF/CNPJ.

2251 – Placa Predial

  • Matrícula do Imóvel atualizada (3 meses);
  • CPF/CNPJ do proprietário.

2326 – Regularização de Construção (Alvará de Construção + Habite-se)

  • Documentos de Alvará de Construção + Habite-se.

2327 – Regularização de Demolição (Alvará de Demolição + Vistoria de Demolição)

  • Matrícula do Imóvel atualizada (3 meses);
  • RG;
  • CPF/CNPJ do proprietário;
  • PGRCC;
  • ART ou RRT de demolição.

2330 – Retificação Alvará de Construção

  • Informar o motivo da retificação do Alvará;
  • Matrícula do Imóvel atualizada (3 meses);
  • RG;
  • CPF/CNPJ do proprietário;
  • ART ou RRT da retificada;
  • IMPORTANTE: somente são permitidas retificações de metragem e responsável técnico. Demais alterações devem ser feitas através de pedido de novo alvará.

2329 – Revalidação Alvará de Construção

  • Matrícula do Imóvel atualizada (3 meses);
  • RG;
  • CPF/CNPJ do proprietário;
  • Alvará de construção;
  • Projeto Arquitetônico APROVADO.

2252 – Segunda Via Alvará de Construção

  • Matrícula do Imóvel atualizada (3 meses);
  • RG;
  • CPF/CNPJ.

2331 – Segunda Via Alvará de Demolição

  • Matrícula do Imóvel atualizada (3 meses) em nome do proprietário, caso seja empresa, em nome da empresa.

2332 – Segunda Via Certificado de Vistoria de Demolição

  • Matrícula do Imóvel atualizada (3 meses);

2333 – Segunda Via Habite-se

  • Matrícula do Imóvel atualizada (3 meses);

2300 – Unificação e Desmembramento

  • Matrícula do Imóvel atualizada (3 meses);
  • Memorial descritivo;
  • Projeto de Unificação ou Desmembramento;
  • Comprovante de endereço;
  • ART ou RRT de projeto;
  • Documento do proprietário;
  • Certidão negativa de débitos do(s) imóvel(is).

2299 – Vistoria de Demolição

  • Matrícula do Imóvel atualizada (3 meses);
  • Alvará de Demolição;
  • Relatório de Gerenciamento de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (RGRCC);
  • Nota fiscal.

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