Leis Urbanísticas

  • Lei n°14.305/2022 – Revisão do Plano Diretor do Município de Ponta Grossa.

https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/ponta-grossa/lei-ordinaria/2022/1431/14305/lei-ordinaria-n-14305-2022-dispoe-sobre-a-revisao-do-plano-diretor-do-municipio-de-ponta-grossa?q=14305

  • Lei n°14.468/2022 – Parcelamento e ocupação do solo do Município de Ponta Grossa.

https://leismunicipais.com.br/a1/pr/p/ponta-grossa/lei-ordinaria/2022/1447/14468/lei-ordinaria-n-14468-2022-dispoe-sobre-o-parcelamento-e-ocupacao-do-solo-do-municipio?q=14468

  • Lei n°14.482/2022 – Uso e Ocupação do Município de Ponta Grossa.

https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/ponta-grossa/lei-ordinaria/2022/1449/14482/lei-ordinaria-n-14482-2022-dispoe-sobre-o-uso-e-ocupacao-do-solo-no-municipio-de-ponta-grossa?q=14482

  • Lei n°14.522/2022 – Código de Obras e de Edificações do Município de Ponta Grossa.

https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/ponta-grossa/lei-ordinaria/2022/1453/14522/lei-ordinaria-n-14522-2022-aprova-o-codigo-de-obras-e-de-edificacoes-do-municipio-de-ponta-grossa?q=14522

  • Lei n°14.523/2022 – Código de Posturas do Município de Ponta Grossa.

https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/ponta-grossa/lei-ordinaria/2022/1453/14523/lei-ordinaria-n-14523-2022-aprova-o-codigo-de-posturas-do-municipio-de-ponta-grossa?q=14523

  • Lei n°14.524/2022 – Parcelamento, edificação ou utilização compulsório do município de Ponta Grossa.

https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/3422/leis-de-Ponta-Grossa/?q=14524

  • Lei n°14.525/2022 – Direito a Preempção instituído pelo Plano Diretor de Ponta Grossa.

https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/ponta-grossa/lei-ordinaria/2022/1453/14525/lei-ordinaria-n-14525-2022-dispoe-sobre-o-direito-a-preempcao-instituido-pelo-plano-diretor-de-ponta-grossa?q=14525

  • Lei n°14.526/2022 – Sistema Viário do Município de Ponta Grossa, e dá outras providências.

https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/ponta-grossa/lei-ordinaria/2022/1453/14526/lei-ordinaria-n-14526-2022-dispoe-sobre-o-sistema-viario-do-municipio-de-ponta-grossa-e-da-outras-providencias?q=14526

  • Lei n°14.532/2022 – Organização territorial do Município de Ponta Grossa.

https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/ponta-grossa/lei-ordinaria/2022/1454/14532/lei-ordinaria-n-14532-2022-aprova-a-organizacao-territorial-do-municipio-de-ponta-grossa?q=14532

  • Lei n°14.533/2022 – Transferência de potencial construtivo adicional, por meio da outorga onerosa e a transferência do direito de construir instituídos pelo Plano Diretor do Município de Ponta Grossa.

https://leismunicipais.com.br/a/pr/p/ponta-grossa/lei-ordinaria/2022/1454/14533/lei-ordinaria-n-14533-2022-dispoe-sobre-a-transferencia-de-potencial-construtivo-adicional-por-meio-da-outorga-onerosa-e-a-transferencia-do-direito-de-construir-instituidos-pelo-plano-diretor-do-municipio-de-ponta-grossa?q=14533

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